AREsp 3219520 - DECISAO

AREsp 3219520 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada as alegações sobre lucros cessantes e perda de uma chance, não havendo omissão ou ofensa ao art. 489 ou ao art. 1.022 do CPC, e a alteração do decidido dependeria do reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Parties
Autor: JOÃO ALFREDO LEITE MIRANDA BOTELHO; Réu: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão E Fundamentação (art. 489 E Art. 1.022 Cpc), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Perda De Uma Chance, Lucros Cessantes, Danos Morais, Inexistência De Mora, Execução Extrajudicial, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Agravo Em Recurso Especial Omissão E Fundamentação (art. 489 E Art. 1.022 Cpc) Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Perda De Uma Chance Lucros Cessantes +4 more

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Parties

JOÃO ALFREDO LEITE MIRANDA BOTELHO

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 141, 324, § 1º, II, 329, I, 489, II, § 1º, II, III e IV, 509, 1.013, § 3º, IV, e 1.022, I e II do CPC
  2. 2 alegação de violação dos arts. 186, 402, 403, 927 e 944 do CC
  3. 3 omissão/deficiência de fundamentação quanto a lucros cessantes e perda de uma chance

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada as alegações sobre lucros cessantes e perda de uma chance, não havendo omissão ou ofensa ao art. 489 ou ao art. 1.022 do CPC, e a alteração do decidido dependeria do reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento