AREsp 1768850 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negou-se provimento, pois as alegações que buscavam reformar o acórdão implicariam reexame de fatos e provas e nova interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ, e os pontos apontados como omissos foram decididos suficientemente pelo Tribunal de origem (art. 1.022 e 1.025 do CPC/2015).

Parties
Agravante: PONTA GROSSA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA; Autor: ALLIANZ SEGUROS S/A; Apelante: THL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Responsabilidade Civil, Honorários Advocatícios, Súmulas 5, 7 E 568/stj
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Case Brief

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Parties

PONTA GROSSA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA

Agravante

ALLIANZ SEGUROS S/A

Autor

THL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 1.022 e 1.025 do CPC/2015
  2. 2 responsabilidade exclusiva de terceiros pelo evento danoso
  3. 3 inexistência de comprovação dos danos alegados e alegado enriquecimento ilícito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negou-se provimento, pois as alegações que buscavam reformar o acórdão implicariam reexame de fatos e provas e nova interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ, e os pontos apontados como omissos foram decididos suficientemente pelo Tribunal de origem (art. 1.022 e 1.025 do CPC/2015).

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • M ajoro os honorários fixados em 3% sobre o valor da causa devidos pelo recorrente
  • Publique-se. Intimem-se.