EAREsp 1774598 - DECISAO

EAREsp 1774598 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente a natureza do crédito e sua exigibilidade, não houve omissão nem violação do art. 489 do CPC/2015 ou do art. 1.022 do CPC/2015, e a modificação da decisão implicaria reexame de fatos e provas ou interpretação contratual vedada em recurso especial.

Parties
Agravante: TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOS; Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (stj)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Execução De Título Executivo Extrajudicial, Contrato De Abertura De Crédito, Crédito Rotativo, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas Do STJ
Processual Civil Execução Direito Bancário Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Executivo Extrajudicial Contrato De Abertura De Crédito Crédito Rotativo Embargos De Declaração +3 more

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Parties

TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOS

Agravante

BANCO DO BRASIL S/A

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (stj)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 233/STJ ao crédito rotativo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente a natureza do crédito e sua exigibilidade, não houve omissão nem violação do art. 489 do CPC/2015 ou do art. 1.022 do CPC/2015, e a modificação da decisão implicaria reexame de fatos e provas ou interpretação contratual vedada em recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC/15, bem como na Súmula 568/STJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Embargos de declaração opostos pelo agravante rejeitados.