AREsp 1759437 - DECISAO

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O acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado quanto às questões de mérito, de modo que não houve violação do art. 489 do CPC/2015; além disso, para alterar o decidido seria necessário reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais, providência vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte conhecida, não provido.

Parties
Recorrente: CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A; Recorrido: WILSON DE GOES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reparação De Danos, Devolução De Ações E Valores, Reexame De Fatos E Provas, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/15), Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Reparação De Danos Devolução De Ações E Valores Reexame De Fatos E Provas Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/15) Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A

Recorrente

WILSON DE GOES

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC/2015
  2. 2 Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ e prejuízo ao dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado quanto às questões de mérito, de modo que não houve violação do art. 489 do CPC/2015; além disso, para alterar o decidido seria necessário reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais, providência vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte conhecida, não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento