AREsp 1715140 - DECISAO

AREsp 1715140 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a análise postulada importaria em reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7), diante da conclusão do TJSP de que o valor dos honorários periciais não se mostrou desarrazoado.

Parties
Agravante/recorrente: ELIEZER DA SILVA PINTO; Autor: ALEX FERNANDO RUIZ VALENTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Dissolução De Sociedade, Honorários Periciais, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Dissolução De Sociedade Honorários Periciais Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ELIEZER DA SILVA PINTO

Agravante/recorrente

ALEX FERNANDO RUIZ VALENTA

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 redução de honorários periciais
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 vedação ao reexame de prova em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a análise postulada importaria em reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7), diante da conclusão do TJSP de que o valor dos honorários periciais não se mostrou desarrazoado.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.