AREsp 1785668 - DECISAO

AREsp 1785668 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve violação do art. 1.022 nem do art. 489 do CPC/2015, que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente as questões relativas ao excesso de execução e à liquidez e exigibilidade do título, e que o reexame dessas matérias implicaria apreciação de provas e fatos, vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA.; Exequente: ROCA SANITÁRIOS BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Penhora, Reexame De Fatos E Provas, Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução, Denegação De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Penhora Reexame De Fatos E Provas +2 more

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Parties

SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA.

Agravante

ROCA SANITÁRIOS BRASIL LTDA

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 reexame de fatos e provas proibido (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve violação do art. 1.022 nem do art. 489 do CPC/2015, que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente as questões relativas ao excesso de execução e à liquidez e exigibilidade do título, e que o reexame dessas matérias implicaria apreciação de provas e fatos, vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se