AREsp 1770734 - DECISAO

AREsp 1770734 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento na parte conhecida: por ausência de indicação de obscuridade/omissão/contradição não se conhece do que foi alegado com base no art. 1.022; por falta de prequestionamento dos dispositivos apontados o recurso especial é inadmissível; não houve demonstração de dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática; contudo, quanto à matéria relativa à liquidação e à juntada de documentos, aplica-se a Súmula 568/STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Parties
Agravante: ARNEG BRASIL LTDA; Agravada: ARMAZÉM CEREALISTA MERCADO EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Liquidação De Sentença, Juntada De Documentos, Súmulas
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Liquidação De Sentença Juntada De Documentos Súmulas

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Parties

ARNEG BRASIL LTDA

Agravante

ARMAZÉM CEREALISTA MERCADO EIRELI

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade ou contradição (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ)
  3. 3 demonstração de dissídio jurisprudencial (cotejo analítico e similitude fática)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento na parte conhecida: por ausência de indicação de obscuridade/omissão/contradição não se conhece do que foi alegado com base no art. 1.022; por falta de prequestionamento dos dispositivos apontados o recurso especial é inadmissível; não houve demonstração de dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática; contudo, quanto à matéria relativa à liquidação e à juntada de documentos, aplica-se a Súmula 568/STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial