AREsp 1788156 - DECISAO

AREsp 1788156 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante trouxe alegações genéricas sem demonstrar de forma consistente que a análise da litigância de má-fé demandaria reexame de fatos e provas, e não impugnou especificamente os fundamentos da decisão denegatória, nos termos da Súmula 182/STJ, razão pela qual se aplica o art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: ANAURELINO DA ROSA BRAGA; Agravado: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Litigância De Má Fé, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Litigância De Má Fé Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

ANAURELINO DA ROSA BRAGA

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inaplicabilidade do óbice da Súmula 7/STJ e existência de dissídio jurisprudencial
  2. 2 se a análise de litigância de má-fé exigiria reexame de fatos e provas
  3. 3 impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de seguimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante trouxe alegações genéricas sem demonstrar de forma consistente que a análise da litigância de má-fé demandaria reexame de fatos e provas, e não impugnou especificamente os fundamentos da decisão denegatória, nos termos da Súmula 182/STJ, razão pela qual se aplica o art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial
  • Publique-se