AREsp 1654791 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque as alegações de violação de lei foram genéricas e deficientemente fundamentadas, o acórdão recorrido não havia decidido os dispositivos apontados (falta de prequestionamento) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Agravado: ADEBALDO DA SILVA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Deficiente, Alegação Genérica De Ofensa À Lei, Súmula
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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravante

ADEBALDO DA SILVA e OUTROS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 exigência de prequestionamento
  3. 3 alegação genérica de ofensa à lei

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque as alegações de violação de lei foram genéricas e deficientemente fundamentadas, o acórdão recorrido não havia decidido os dispositivos apontados (falta de prequestionamento) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.