AREsp 698540 - DECISAO

AREsp 698540 - DECISAO

Aceito a competência para o julgamento deste processo e, em consequência, torno sem efeito a decisão de e-STJ, fls. 368/370; resta prejudicada a análise do agravo interno de e-STJ, fls. 375/392.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Consulta Sobre Competência Interna / Redistribuam Se Os Autos. Após, Venham Conclusos.
Outcome
Aceitada a competência do Superior Tribunal de Justiça para julgamento do feito; tornada sem efeito a decisão anterior de e-STJ, fls. 368/370; prejudicada a análise do agravo interno de e-STJ, fls. 375/392; autos redistribuídos.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Redistribuição De Autos
Competência Interna Do Superior Tribunal De Justiça Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Redistribuição De Autos

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Procedural Posture

Consulta Sobre Competência Interna / Redistribuam Se Os Autos. Após, Venham Conclusos.

Legal Issues

  1. 1 competência interna do Superior Tribunal de Justiça
  2. 2 conhecimento de agravo em recurso especial
  3. 3 eficácia de decisão anterior quanto ao não conhecimento do agravo

Ratio Decidendi

Aceito a competência para o julgamento deste processo e, em consequência, torno sem efeito a decisão de e-STJ, fls. 368/370; resta prejudicada a análise do agravo interno de e-STJ, fls. 375/392.

Court Disposition

Aceitada a competência do Superior Tribunal de Justiça para julgamento do feito; tornada sem efeito a decisão anterior de e-STJ, fls. 368/370; prejudicada a análise do agravo interno de e-STJ, fls. 375/392; autos redistribuídos.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de e-STJ, fls. 368/370.
  • Fica prejudicada a análise do agravo interno de e-STJ, fls. 375/392.