AREsp 1730464 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, verificando-se que o acórdão recorrido examinou fundamentada e expressamente a regularidade da notificação extrajudicial e que a alteração do entendimento demandaria reexame de fatos e provas (vedado em recurso especial), não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, nem demonstração de dissídio jurisprudencial; por isso o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido.

Parties
Agravante: BANCO CATERPILLAR S/A; Agravada: ESCAVO LOCACAO DE MAQUINASEQUIPAMENTOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravou conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido, com majoração de honorários.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação De Busca E Apreensão, Alienação Fiduciária, Notificação Extrajudicial, Dissídio Jurisprudencial, Honorários De Sucumbência, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Ação De Busca E Apreensão Alienação Fiduciária Notificação Extrajudicial Dissídio Jurisprudencial Honorários De Sucumbência +2 more

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Parties

BANCO CATERPILLAR S/A

Agravante

ESCAVO LOCACAO DE MAQUINASEQUIPAMENTOS EIRELI

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 317 do CPC/15
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/15
  3. 3 violação do art. 1.022 do CPC/15

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, verificando-se que o acórdão recorrido examinou fundamentada e expressamente a regularidade da notificação extrajudicial e que a alteração do entendimento demandaria reexame de fatos e provas (vedado em recurso especial), não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, nem demonstração de dissídio jurisprudencial; por isso o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido.

Court Disposition

Agravou conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido, com majoração de honorários.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial