AREsp 1490596 - DECISAO

AREsp 1490596 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, verificou-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão e que as matérias apontadas como violadas não foram debatidas nas instâncias ordinárias, inexistindo prequestionamento, o que impede o conhecimento das alegações. Ademais, prevalece a jurisprudência do STJ que admite a capitalização anual de juros no SFH, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: GLADIS MARISA HIRTZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente o recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Capitalização De Juros, Contratos Do Sistema Financeiro De Habitação, Título Executivo, Embargos À Execução, Coisa Julgada, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário/financeiro Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Capitalização De Juros +5 more

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Parties

GLADIS MARISA HIRTZ

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 possibilidade de capitalização anual de juros no SFH

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, verificou-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão e que as matérias apontadas como violadas não foram debatidas nas instâncias ordinárias, inexistindo prequestionamento, o que impede o conhecimento das alegações. Ademais, prevalece a jurisprudência do STJ que admite a capitalização anual de juros no SFH, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente o recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial