AREsp 1774934 - DECISAO

AREsp 1774934 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve violação do art. 1.022 do CPC/15, pois o acórdão recorrido, inclusive em sede de embargos de declaração, enfrentou e fundamentou as questões apontadas, sendo insuficiente a impugnação genérica que não ataca os fundamentos do julgado, aplicando-se art. 932, III e IV, 'a', do CPC/15 e a Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: LEONIDES TEREZINHA TRENHAGO; Agravante: outro; Agravado: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 568/stj
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Omissão, Contradição Ou Obscuridade Princípio Da Dialeticidade Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

LEONIDES TEREZINHA TRENHAGO

Agravante

outro

Agravante

Banco do Brasil S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 omissão em acórdão e cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 necessidade de impugnação específica e pormenorizada (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve violação do art. 1.022 do CPC/15, pois o acórdão recorrido, inclusive em sede de embargos de declaração, enfrentou e fundamentou as questões apontadas, sendo insuficiente a impugnação genérica que não ataca os fundamentos do julgado, aplicando-se art. 932, III e IV, 'a', do CPC/15 e a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932, III e IV, 'a', do CPC/15 e na Súmula 568/STJ