AREsp 1733942 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto nos arts. 1.021, § 2º, do CPC/2015 e 259 do RISTJ, o decisor reconsiderou e tornou sem efeito a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties: Agravante: Ademar Victor Dorneles e outros; Agravado: Presidência desta Corte
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 March 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome: Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos retornem para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Juízo De Retratação

Processo Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

Ademar Victor Dorneles e outros

Agravante

Presidência desta Corte

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

1 não conhecimento do agravo em recurso especial por aplicação da Súmula 182/STJ
2 exercício do juízo de retratação previsto no art. 1.021, §2º do CPC/2015 e art. 259 do RISTJ
3 reconsideração de decisão da Presidência

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos retornem para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

Reconsiderar a decisão agravada
Tornar sem efeito a decisão agravada