AREsp 1802059 - DECISAO

AREsp 1802059 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o recurso especial não foi conhecido quanto aos pontos não prequestionados (art. 345, I) e, quanto às matérias de valoração probatória, a alteração do decidido demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela suficiência das provas e pela inexistência de cerceamento de defesa, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante/autor: JONNY ROBSON GARCIA; Réu/agravado: GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE S/A; Réu/agravado: PAULO ROBERTO RAMACCIOTTI FILHO; Réu/agravado: MATERNIDADE DO BRAZ LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Prova, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Súmula 568/stj, Honorários
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Case Brief

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Parties

JONNY ROBSON GARCIA

Agravante/autor

GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE S/A

Réu/agravado

PAULO ROBERTO RAMACCIOTTI FILHO

Réu/agravado

MATERNIDADE DO BRAZ LTDA

Réu/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa
  2. 2 presunção de culpa por revelia
  3. 3 prequestionamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial não foi conhecido quanto aos pontos não prequestionados (art. 345, I) e, quanto às matérias de valoração probatória, a alteração do decidido demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela suficiência das provas e pela inexistência de cerceamento de defesa, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial interposto e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO