AREsp 1388936 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque a questão referente à fixação dos honorários advocatícios sofreu reconsideração pela decisão de fls. 555-556 e alcançou o trânsito em julgado (e-STJ fl. 567), acarretando perda de objeto superveniente sobre o tema.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Em Agravo Em Recurso Especial
Outcome: Julgo prejudicados os embargos de declaração em razão da sua superveniente perda de objeto.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Perda De Objeto, Impugnação Específica

Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Perda De Objeto Impugnação Específica

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Em Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

1 prejudicialidade por perda de objeto em relação aos honorários advocatícios
2 ausência de impugnação específica no agravo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração em razão da sua superveniente perda de objeto.

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