EREsp 1930225 - DECISAO

EREsp 1930225 - DECISAO

Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Parties
Agravante: SUPERNOW PORTAL E SERVIÇOS DE INTERNET LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Art. 34, XVI, Do RISTJ
Processo Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Reautuação Art. 34, Xvi, Do RISTJ

Case Brief

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Parties

SUPERNOW PORTAL E SERVIÇOS DE INTERNET LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do agravo
  2. 2 reautuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.