AREsp 1804093 - DECISAO

AREsp 1804093 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e argumentada os fundamentos da decisão agravada, deixando de demonstrar o prequestionamento dos dispositivos indicados, o que configura preclusão e inviabiliza o conhecimento do recurso nos termos do art. 932, III, do NCPC; além disso, o juízo de admissibilidade do Tribunal de origem foi realizado corretamente e o juízo do STJ é bifásico e soberano.

Parties
Exequente: ALTAÍDES JOSÉ DE SOUSA; Exequente: JOSÉ NUNES DE SOUSA; Agravante/executado: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Não Conhecido (art. 932, Iii, Ncpc)
Outcome
agravo não conhecido (art. 932, III, NCPC)
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Admissibilidade, Preclusão, Súmula 282 STF, Súmula 7 STJ, Súmula 123 STJ, Honorários Advocatícios, Cumprimento De Sentença, Prequestionamento
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Juízo De Admissibilidade Preclusão Súmula 282 STF Súmula 7 STJ Súmula 123 STJ Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

ALTAÍDES JOSÉ DE SOUSA

Exequente

JOSÉ NUNES DE SOUSA

Exequente

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante/executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Não Conhecido (art. 932, Iii, Ncpc)

Legal Issues

  1. 1 preclusão pela ausência de impugnação dos cálculos
  2. 2 juízo de admissibilidade bifásico
  3. 3 incidência/analogia das Súmulas 7 do STJ e 282 do STF

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e argumentada os fundamentos da decisão agravada, deixando de demonstrar o prequestionamento dos dispositivos indicados, o que configura preclusão e inviabiliza o conhecimento do recurso nos termos do art. 932, III, do NCPC; além disso, o juízo de admissibilidade do Tribunal de origem foi realizado corretamente e o juízo do STJ é bifásico e soberano.

Court Disposition

agravo não conhecido (art. 932, III, NCPC)

Orders

  • Não conheço do agravo interposto.
  • Publique-se.