AREsp 1493373 - DECISAO

AREsp 1493373 - DECISAO

Havendo cópia de agravo em recurso especial idêntico a outro já autuado e decidido monocraticamente, não há nada a decidir no momento; os autos devem ser remetidos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do Tema 1.015 dos Recursos Repetitivos e posterior aplicação da sistemática correspondente, nos termos da decisão de fls. 490-491 (e-STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Reenvio De Autos Pelo Tribunal De Origem; Aguardar Julgamento Do Tema 1.015 Dos Recursos Repetitivos E Posterior Aplicação Da Sistemática Correspondente
Outcome
Autos remetidos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do Tema 1.015 dos Recursos Repetitivos e posterior aplicação da sistemática correspondente
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reenvio De Autos, Sistemática Dos Recursos Repetitivos, Decisão Monocrática
Processo Civil Recursos Repetitivos Agravo Em Recurso Especial Reenvio De Autos Sistemática Dos Recursos Repetitivos Decisão Monocrática

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Reenvio De Autos Pelo Tribunal De Origem; Aguardar Julgamento Do Tema 1.015 Dos Recursos Repetitivos E Posterior Aplicação Da Sistemática Correspondente

Legal Issues

  1. 1 reenvio de autos com cópia de agravo em recurso especial idêntico já autuado
  2. 2 decisão monocrática anterior sobre o mesmo agravo
  3. 3 aguardar julgamento do Tema 1.015 dos Recursos Repetitivos e aplicar a sistemática correspondente

Ratio Decidendi

Havendo cópia de agravo em recurso especial idêntico a outro já autuado e decidido monocraticamente, não há nada a decidir no momento; os autos devem ser remetidos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do Tema 1.015 dos Recursos Repetitivos e posterior aplicação da sistemática correspondente, nos termos da decisão de fls. 490-491 (e-STJ).

Court Disposition

Autos remetidos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do Tema 1.015 dos Recursos Repetitivos e posterior aplicação da sistemática correspondente

Orders

  • Remeter os autos ao Tribunal de origem
  • Aguardar o julgamento do Tema 1.015 dos Recursos Repetitivos