AREsp 1772188 - DECISAO

AREsp 1772188 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o STJ entendeu não haver violação do art. 1.022 do CPC/15 porque o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada aplicando os parâmetros do título executivo; verificou-se deficiência de fundamentação nas razões trazidas quanto aos arts. 509, §2º, 523 e 526 do CPC/15, aplicando-se a Súmula...

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Parties
Agravante/autora: METALNAZA IND METALÚRGICA LTDA.; Agravada/recorrida: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (sobre Cumprimento De Sentença Em Ação De Indenização) / Decidido No STJ (agravo Conhecido Parcialmente E Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Reexame De Fatos E Provas, Fundamentação Judicial, Súmulas E Jurisprudência
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Parties

METALNAZA IND METALÚRGICA LTDA.

Agravante/autora

Caixa Econômica Federal

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (sobre Cumprimento De Sentença Em Ação De Indenização) / Decidido No STJ (agravo Conhecido Parcialmente E Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 fundamentação deficiente e violação dos arts. 509, §2º, 523 e 526 do CPC/15
  3. 3 necessidade ou não de liquidação de sentença por arbitramento/perícia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o STJ entendeu não haver violação do art. 1.022 do CPC/15 porque o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada aplicando os parâmetros do título executivo; verificou-se deficiência de fundamentação nas razões trazidas quanto aos arts. 509, §2º, 523 e 526 do CPC/15, aplicando-se a Súmula 284/STF; havia fundamento do acórdão recorrido não impugnado (valores e critérios constantes dos autos) que impede a reforma sem reexame de fatos e provas, sendo, assim, o recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial (parcialmente)
  • Conheço parcialmente do recurso especial