AREsp 1788023 - DECISAO

AREsp 1788023 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, sendo esse entendimento fundado na Súmula 182/STJ, aplicando-se o disposto no art. 932, III, do CPC/15; ademais, o recorrente não demonstrou a inaplicabilidade dos óbices invocados, incluindo a incidência da Súmula 5 do STJ e a falta de similitude fática com o paradigma.

Parties
Agravante: EMERSON MARTINS; Agravado: GRANVALE - LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Incidência De Súmula, Súmula 182/stj, Honorários De Sucumbência Recursal, Cumprimento De Sentença, Ação De Indenização
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Incidência De Súmula Súmula 182/stj Honorários De Sucumbência Recursal Cumprimento De Sentença +1 more

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Parties

EMERSON MARTINS

Agravante

GRANVALE - LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se o agravo impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida
  2. 2 incidência da Súmula 5 do STJ como óbice à admissibilidade
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, sendo esse entendimento fundado na Súmula 182/STJ, aplicando-se o disposto no art. 932, III, do CPC/15; ademais, o recorrente não demonstrou a inaplicabilidade dos óbices invocados, incluindo a incidência da Súmula 5 do STJ e a falta de similitude fática com o paradigma.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.