AREsp 1573911 - DECISAO

AREsp 1573911 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados em razão do acordo firmado entre as partes e da desistência pela seguradora; certificado o trânsito em julgado e determinados os atos ordinatórios.

Parties
Agravante/embargante: BRADESCO SAÚDE S/A; Parte: CARLOS ALBERTO MARTINS GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração; Tutela Provisória Indeferida; Acordo Firmado
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Tutela Provisória, Acordo Entre as Partes, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Contratos De Seguro/plano De Saúde Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Tutela Provisória Acordo Entre as Partes Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

BRADESCO SAÚDE S/A

Agravante/embargante

CARLOS ALBERTO MARTINS GOMES

Parte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração; Tutela Provisória Indeferida; Acordo Firmado

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo dos embargos de declaração em razão de acordo entre as partes e desistência pela seguradora
  2. 2 Pedido de tutela provisória para reativação de plano de saúde indeferido
  3. 3 Comunicação de acordo e pedido de remessa dos autos à vara de origem

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados em razão do acordo firmado entre as partes e da desistência pela seguradora; certificado o trânsito em julgado e determinados os atos ordinatórios.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados.

Orders

  • Julgo prejudicado os embargos de declaração.
  • Pedido de tutela provisória indeferido.