AREsp 1660620 - DECISAO

AREsp 1660620 - DECISAO

Homologa-se a desistência do recurso requerida às fls. 431-432, determinando-se a certificação do trânsito em julgado.

Parties
Agravante: ARLINDO RAGGIO VERGAÇAS JÚNIOR e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do recurso homologada
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Desistência Do Recurso, Homologação Da Desistência, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Desistência Do Recurso Homologação Da Desistência Trânsito Em Julgado

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Parties

ARLINDO RAGGIO VERGAÇAS JÚNIOR e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 recurso não provido
  2. 2 embargos de declaração rejeitados
  3. 3 desistência do recurso

Ratio Decidendi

Homologa-se a desistência do recurso requerida às fls. 431-432, determinando-se a certificação do trânsito em julgado.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso.
  • Certifique-se o trânsito em julgado.