AREsp 1773733 - DECISAO

AREsp 1773733 - DECISAO

Considerando as atribuições previstas no RISTJ, em especial o art. 34, XI, e tendo as partes informado acordo e requerido homologação, homologo a desistência do agravo em recurso especial e julgo prejudicados os embargos de declaração, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para eventual homologação do acordo.

Parties
Requerente: SANTA BEATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SPE; Requerente: CONSTRUTORA CAPITAL S/A; Requerente: SÃO DANIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Homologação Da Desistência E Julgamento Prejudicado De Embargos De Declaração
Outcome
Homologo a desistência do agravo em recurso especial; embargos de declaração julgados prejudicados.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Homologação De Acordo, Desistência, Embargos De Declaração, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Homologação De Acordo Desistência Embargos De Declaração Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

SANTA BEATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SPE

Requerente

CONSTRUTORA CAPITAL S/A

Requerente

SÃO DANIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Homologação Da Desistência E Julgamento Prejudicado De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 Prejudicialidade dos embargos de declaração opostos às fls. 423/426

Ratio Decidendi

Considerando as atribuições previstas no RISTJ, em especial o art. 34, XI, e tendo as partes informado acordo e requerido homologação, homologo a desistência do agravo em recurso especial e julgo prejudicados os embargos de declaração, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para eventual homologação do acordo.

Court Disposition

Homologo a desistência do agravo em recurso especial; embargos de declaração julgados prejudicados.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial.
  • Julgo prejudicado os embargos de declaração opostos às fls. 423/426.