AREsp 1751438 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as matérias suscitadas encontravam-se preclusas por não terem sido objeto de impugnação no momento oportuno e porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, fazendo incidir os óbices das Súmulas 7 e 83 impedindo o exame do recurso especial.
- Parties
- Agravante: EXPEDITO JOSÉ DA SILVA; Apelação (1) Apelante: Banco Bradesco; Apelação (2) Apelante: Espólio de Expedito José da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (juízo De Admissibilidade)
- Outcome
- Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Preclusão Consumativa, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Prescrição, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Exibição De Contrato
Case Brief
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Parties
EXPEDITO JOSÉ DA SILVA
Agravante
Banco Bradesco
Apelação (1) Apelante
Espólio de Expedito José da Silva
Apelação (2) Apelante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (juízo De Admissibilidade)
Legal Issues
- 1 preclusão por não impugnação no momento oportuno
- 2 alegação de cerceamento de defesa por julgamento antecipado e indeferimento de prova pericial
- 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de prova
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as matérias suscitadas encontravam-se preclusas por não terem sido objeto de impugnação no momento oportuno e porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, fazendo incidir os óbices das Súmulas 7 e 83 impedindo o exame do recurso especial.
Court Disposition
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Orders
- Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
- Publique-se.
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