AREsp 1804712 - DECISAO

AREsp 1804712 - DECISAO

Diante do trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução que reconheceu a ilegitimidade passiva das agravadas para responder pelos débitos, restou caracterizada a perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A; Agravante: LUCIANA CAROLINA DE SOUZA NOLI; Agravante: RODRIGO CAMPOS NOLLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Ilegitimidade Passiva, Embargos À Execução, Levantamento De Valores Constritos, Execução De Título Extrajudicial
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado Ilegitimidade Passiva Embargos À Execução Levantamento De Valores Constritos Execução De Título Extrajudicial

Case Brief

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Parties

ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A

Agravante

LUCIANA CAROLINA DE SOUZA NOLI

Agravante

RODRIGO CAMPOS NOLLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial em razão do trânsito em julgado dos embargos à execução
  2. 2 Efeito do reconhecimento da ilegitimidade passiva nos embargos à execução sobre o pedido de levantamento de valores constritos
  3. 3 Manutenção do interesse recursal após decisão de mérito nos embargos à execução

Ratio Decidendi

Diante do trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução que reconheceu a ilegitimidade passiva das agravadas para responder pelos débitos, restou caracterizada a perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial por perda superveniente do objeto
  • Publique-se