AREsp 1843571 - DECISAO

AREsp 1843571 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o tribunal entendeu que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a matéria (inclusive quanto ao dever de informação da seguradora), que várias normas apontadas não foram prequestionadas e que a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas ou interpretação contratual vedados em recurso especial, o que torna o recurso especial, na parte conhecida, improvido; majoraram-se os honorários para R$ 1.000,00.

Parties
Agravante: AUREO FELIPE BOESING; Agravada: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL; Agravada: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial; nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação De Cobrança, Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Prequestionamento, Fundamentação Judicial, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Seguros Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação +6 more

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Parties

AUREO FELIPE BOESING

Agravante

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

Agravada

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o tribunal entendeu que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a matéria (inclusive quanto ao dever de informação da seguradora), que várias normas apontadas não foram prequestionadas e que a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas ou interpretação contratual vedados em recurso especial, o que torna o recurso especial, na parte conhecida, improvido; majoraram-se os honorários para R$ 1.000,00.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial; nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e, na extensão indicada, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majorou os honorários anteriormente fixados de R$ 200,00 para R$ 1.000,00, observada a concessão da gratuidade da justiça.