AREsp 1847860 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e negou-se provimento porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, as preliminares alegadas (ilegitimidade, omissão) não mereciam acolhimento e as questões que demandariam reexame de fatos e provas estão proibidas em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; aplicou-se também a jurisprudência sobre embargos de declaração (Súmula 568/STJ).

Parties
Agravante E Réu: SAHA SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.; Autor: NATHAN EMANUEL DE JESUS SANTOS; Autor: OUTRO; Réu: PAULO ROBERTO NOVIK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Responsabilidade Solidária Do Hospital, Erro Médico, Indenização Por Danos Morais, Pensão Alimentícia, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Previdenciário Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Embargos De Declaração +8 more

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Parties

SAHA SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

Agravante E Réu

NATHAN EMANUEL DE JESUS SANTOS

Autor

OUTRO

Autor

PAULO ROBERTO NOVIK

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 fundamentação do acórdão (art. 489 CPC/15)
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e negou-se provimento porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, as preliminares alegadas (ilegitimidade, omissão) não mereciam acolhimento e as questões que demandariam reexame de fatos e provas estão proibidas em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; aplicou-se também a jurisprudência sobre embargos de declaração (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial interposto por SAHA SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.