AREsp 1794889 - DECISAO

AREsp 1794889 - DECISAO

Verificada e certificada a autuação em duplicidade com identidade entre os autos, impõe-se o cancelamento da autuação do presente agravo em recurso especial e a baixa na distribuição, tendo em vista existência de decisão singular da Presidência no ARESP 1.797.739-MT e pendência de agravo interno, devendo-se juntar cópia desta decisão aos autos autuados em duplicidade.

Parties
Agravante: FRANÇOIS ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1042, Cpc) / Decisão Interlocutória
Outcome
Autuação cancelada e baixa na distribuição dos autos eletrônicos; juntada de cópia da decisão aos autos ARESP 1.797.739-MT.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Autuação Em Duplicidade, Litispendência, Cancelamento De Autuação
Direito Processual Civil Direito Constitucional Agravo Em Recurso Especial Autuação Em Duplicidade Litispendência Cancelamento De Autuação

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Parties

FRANÇOIS ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1042, Cpc) / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 autuação em duplicidade (duplicidade de distribuição)
  2. 2 reconhecimento de litispendência e extinção do feito para evitar decisões conflitantes
  3. 3 determinação de baixa e cancelamento da autuação

Ratio Decidendi

Verificada e certificada a autuação em duplicidade com identidade entre os autos, impõe-se o cancelamento da autuação do presente agravo em recurso especial e a baixa na distribuição, tendo em vista existência de decisão singular da Presidência no ARESP 1.797.739-MT e pendência de agravo interno, devendo-se juntar cópia desta decisão aos autos autuados em duplicidade.

Court Disposition

Autuação cancelada e baixa na distribuição dos autos eletrônicos; juntada de cópia da decisão aos autos ARESP 1.797.739-MT.

Orders

  • Determino o cancelamento da autuação do presente agravo em recurso especial e baixa na distribuição destes autos eletrônicos.
  • Proceda-se a juntada de cópia desta decisão nos autos do ARESP 1.797.739-MT.