AREsp 1411678 - DECISAO

AREsp 1411678 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões suscitadas, não sendo omisso nem extra petita, já que a condenação para revisar instalações hidrossanitárias e custear a limpeza decorre dos pedidos e das provas constantes da petição inicial e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante/recorrente: SAGITÁRIO MALL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (conhecimento E Negativa De Provimento)
Outcome
Conhecido o agravo, negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Obrigação De Fazer, Ultra Petita/extra Petita, Honorários Sucumbenciais, Embargos De Declaração
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Parties

SAGITÁRIO MALL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (conhecimento E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 492, parágrafo único, e 1.022, I e II, do CPC/2015
  2. 2 alegação de decisão extra petita/ultra petita
  3. 3 omissão e contradição no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões suscitadas, não sendo omisso nem extra petita, já que a condenação para revisar instalações hidrossanitárias e custear a limpeza decorre dos pedidos e das provas constantes da petição inicial e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conhecido o agravo, negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorar os honorários sucumbenciais de R$ 15.000,00 para R$ 16.500,00 em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, observado o benefício da gratuidade da justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.