REsp 1905625 - DECISAO

REsp 1905625 - DECISAO

O agravo em recurso especial do ESPÓLIO DE REINALDO foi julgado prejudicado porque houve provimento de recurso especial de JOSÉ CARLOS que determinou o retorno dos autos ao Tribunal Estadual para análise das questões suscitadas, tornando o agravo interposto redundante ou sem eficácia prática.

Source-derived case information.

Parties
Autora: AMÉLIA SAMPAIO; Réu: JOSÉ CARLOS SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLES; Réu: REINALDO SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLES; Réu: ORLANDO TREVISANI; Réu: CRISTINA MARIA CABRAL PEREIRA SANTOS SAMPAIO; Agravante: ESPÓLIO DE REINALDO; Representante Do Agravante: NANCY GUERRA GONÇALVES MEIRELLES; Representante Do Agravante: FABIANA GONÇALVES MEIRELLES CARDOSO; Representante Do Agravante: ROGÉRIO GONÇALVES DE CAMPOS MEIRELLES; Representante Do Agravante: DANIELLA GONÇALVES MEIRELLES EVANGELISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (agravo Prejudicado)
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Prejudicialidade, Ação Anulatória, Testamento, Prova Pericial, Competência, Omissão Em Acórdão, Súmula 83 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Direito Das Sucessões Agravo Em Recurso Especial Prejudicialidade Ação Anulatória Testamento Prova Pericial +3 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AMÉLIA SAMPAIO

Autora

JOSÉ CARLOS SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLES

Réu

REINALDO SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLES

Réu

ORLANDO TREVISANI

Réu

CRISTINA MARIA CABRAL PEREIRA SANTOS SAMPAIO

Réu

ESPÓLIO DE REINALDO

Agravante

NANCY GUERRA GONÇALVES MEIRELLES

Representante Do Agravante

FABIANA GONÇALVES MEIRELLES CARDOSO

Representante Do Agravante

ROGÉRIO GONÇALVES DE CAMPOS MEIRELLES

Representante Do Agravante

DANIELLA GONÇALVES MEIRELLES EVANGELISTA

Representante Do Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (agravo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial diante de provimento de recurso especial anterior
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015 (NCPC)
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos ao Tribunal Estadual para suprir omissão e permitir produção de prova pericial

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial do ESPÓLIO DE REINALDO foi julgado prejudicado porque houve provimento de recurso especial de JOSÉ CARLOS que determinou o retorno dos autos ao Tribunal Estadual para análise das questões suscitadas, tornando o agravo interposto redundante ou sem eficácia prática.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial do ESPÓLIO DE REINALDO, representado por NANCY e outros.
  • Publique-se.