AREsp 1840314 - DECISAO

AREsp 1840314 - DECISAO

Parties
Agravante: DENTAL MORETTI ARTIGOS DENTARIOS LTDA; Agravado: BANCO SOFISA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pelo STJ (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento)
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Reclamação, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Fato Novo, Súmula 211/stj, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Reclamação Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Fato Novo Súmula 211/stj +2 more

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Parties

DENTAL MORETTI ARTIGOS DENTARIOS LTDA

Agravante

BANCO SOFISA S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pelo STJ (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento quanto aos arts. 4º e 8º do CPC/2015
  2. 2 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 inviabilidade de acolhimento de fato novo que modifique a causa de pedir após estabilização da demanda (Súmula 568/STJ)