AREsp 1870817 - DECISAO
O tribunal não conheceu do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão de admissibilidade, estando o recurso também obstado pela necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ); fundamentou-se no art. 932, III, do CPC/15 e na Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: ALTANIR KLEHM; Agravado: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Agravado: outra
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
ALTANIR KLEHM
Agravante
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Agravado
outra
Agravado
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial
- 2 necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
O tribunal não conheceu do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão de admissibilidade, estando o recurso também obstado pela necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ); fundamentou-se no art. 932, III, do CPC/15 e na Súmula 182/STJ.
Court Disposition
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.
- Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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