AREsp 1276308 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado em face do provimento do recurso especial interposto pelo BANCO que determinou o retorno dos autos ao Tribunal Estadual para suprir omissão, aplicando-se os requisitos de admissibilidade do NCPC conforme o Enunciado Administrativo nº 3.

Parties
Autor: MAGDA VIEIRA KESSLER (MAGDA); Réu: BANCO MATONE S/A, atual BANCO ORIGINAL S/A (BANCO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Ação Declaratória E Indenizatória / Agravo Em Recurso Especial Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Prejudicialidade, Omissão, Danos Materiais, Juros Moratórios
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Prejudicialidade Omissão Danos Materiais Juros Moratórios

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Parties

MAGDA VIEIRA KESSLER (MAGDA)

Autor

BANCO MATONE S/A, atual BANCO ORIGINAL S/A (BANCO)

Réu

Procedural Posture

Ação Declaratória E Indenizatória / Agravo Em Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento e admissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência das Súmulas nº 211 e nº 7 do STJ
  3. 3 necessidade de retorno dos autos ao Tribunal Estadual para suprir omissão

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado em face do provimento do recurso especial interposto pelo BANCO que determinou o retorno dos autos ao Tribunal Estadual para suprir omissão, aplicando-se os requisitos de admissibilidade do NCPC conforme o Enunciado Administrativo nº 3.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial interposto por MAGDA.
  • Publique-se.