AREsp 1838686 - DECISAO

AREsp 1838686 - DECISAO

O Tribunal considerou que o acórdão de origem fundamentou expressamente o cabimento e a necessidade da exibição de documentos e que não houve demonstração de posse dos documentos pela ré; não se configuraram ofensa ao art. 1.022 nem ao art. 489 do CPC/2015; para alterar a decisão seria necessário reexame de fatos e...

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Parties
Agravante: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravado: SAÚDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Exibição De Documentos, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas Do STJ
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Exibição De Documentos Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Súmulas Do STJ

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Parties

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

SAÚDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 cabimento da exibição de documentos

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o acórdão de origem fundamentou expressamente o cabimento e a necessidade da exibição de documentos e que não houve demonstração de posse dos documentos pela ré; não se configuraram ofensa ao art. 1.022 nem ao art. 489 do CPC/2015; para alterar a decisão seria necessário reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por esses motivos conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.