AREsp 1758306 - DECISAO

AREsp 1758306 - DECISAO

O agravo de Thiago Brasil da Rosa foi considerado prejudicado por ser idêntico a agravo/recurso já decidido com trânsito em julgado, de modo que não há matéria a ser apreciada neste processo; o agravo de Thiago de Oliveira Domingues não foi conhecido porque não diz respeito a estes autos, inexistindo o respectivo recurso especial. Procede-se, assim, à baixa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Parties
Agravante: THIAGO BRASIL DA ROSA; Agravante: THIAGO DE OLIVEIRA DOMINGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Julgo prejudicada a análise do agravo de Thiago Brasil da Rosa; não conheço do agravo de Thiago de Oliveira Domingues.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Inadmissão, Prejudicialidade, Não Conhecimento, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Inadmissão Prejudicialidade Não Conhecimento Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

THIAGO BRASIL DA ROSA

Agravante

THIAGO DE OLIVEIRA DOMINGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7 do STJ como óbice à apreciação do recurso especial
  2. 2 Prejudicialidade do agravo idêntico a recurso já decidido com trânsito em julgado
  3. 3 Não conhecimento de agravo que não diz respeito aos autos por inexistência de recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo de Thiago Brasil da Rosa foi considerado prejudicado por ser idêntico a agravo/recurso já decidido com trânsito em julgado, de modo que não há matéria a ser apreciada neste processo; o agravo de Thiago de Oliveira Domingues não foi conhecido porque não diz respeito a estes autos, inexistindo o respectivo recurso especial. Procede-se, assim, à baixa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do agravo de Thiago Brasil da Rosa; não conheço do agravo de Thiago de Oliveira Domingues.

Orders

  • Determino a baixa imediata dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região
  • Publique-se.