AREsp 1835318 - DECISAO

AREsp 1835318 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto por MAPFRE VIDA S/A, contra decisão interlocutória que inadmitiu recurso especial fundamentado, exclusivamente, na alínea "a" do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 08/12/2020. Concluso ao gabinete em: 24/05/2021. Ação: de...

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Parties
Agravante: MAPFRE VIDA S/A; Autor/agravado: EDSON BEU DOS SANTOS; Ré: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Parcial Do Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição Ou Obscuridade (art. 1.022 Cpc/15), Fundamento Não Impugnado (súmula 283/stf), Reexame De Fatos Vedado (súmulas 5 E 7/stj), Cosseguro, Seguro De Vida Em Grupo, Data Do Fato Gerador, Correção Monetária, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Direito Civil Seguros Direito Do Consumidor Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição Ou Obscuridade (art. 1.022 Cpc/15) Fundamento Não Impugnado (súmula 283/stf) Reexame De Fatos Vedado (súmulas 5 E 7/stj) +5 more

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Parties

MAPFRE VIDA S/A

Agravante

EDSON BEU DOS SANTOS

Autor/agravado

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à comprovação da ciência do segurado sobre cláusulas limitativas
  2. 2 identificação da seguradora líder em contrato de cosseguro
  3. 3 data do fato gerador a ser considerada para identificação da apólice e da seguradora responsável