AREsp 1844358 - DECISAO

AREsp 1844358 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o recorrente não indicou de forma clara e objetiva a omissão, contradição ou obscuridade alegada nos embargos de declaração (aplicando Súmula 284/STF), não demonstrou violação a dispositivo infraconstitucional específica, houve ausência de...

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Parties
Agravante: ACROSS RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA; Autor: BANCO BMG S/A; Ré: SEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo; Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Produção Antecipada De Provas, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Fundamentação Deficiente, Reexame De Fatos E Provas, Cerceamento De Defesa
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Produção Antecipada De Provas Embargos De Declaração Prequestionamento Fundamentação Deficiente Reexame De Fatos E Provas Cerceamento De Defesa

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Parties

ACROSS RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA

Agravante

BANCO BMG S/A

Autor

SEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade não explicitada em embargos de declaração
  2. 2 fundamentação deficiente do recurso especial
  3. 3 ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o recorrente não indicou de forma clara e objetiva a omissão, contradição ou obscuridade alegada nos embargos de declaração (aplicando Súmula 284/STF), não demonstrou violação a dispositivo infraconstitucional específica, houve ausência de prequestionamento dos dispositivos invocados (Súmula 211/STJ) e o provimento do recurso demandaria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), justificando a decisão de não conhecimento com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.

Court Disposition

Conheço do agravo; Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.