AREsp 1698885 - DECISAO

AREsp 1698885 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença de mérito em 29/9/2020, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, e o subsequente arquivamento em 14/10/2020, aplica-se a jurisprudência do STJ e o Enunciado Administrativo nº 3/STJ, razão pela qual o recurso especial tornou-se prejudicado por perda de objeto.

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Parties
Autora Da Demanda Originária: FFG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA.; Recorrente: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Decisão Interlocutória, Superveniência De Sentença De Mérito, Perda De Objeto, Admissibilidade Recursal, NCPC
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Decisão Interlocutória Superveniência De Sentença De Mérito Perda De Objeto Admissibilidade Recursal NCPC

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Parties

FFG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA.

Autora Da Demanda Originária

SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial em razão da superveniência de sentença de mérito
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos de admissibilidade do NCPC a recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (Enunciado Administrativo nº 3/STJ)
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial após prolação de sentença de mérito que exaure a cognição

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença de mérito em 29/9/2020, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, e o subsequente arquivamento em 14/10/2020, aplica-se a jurisprudência do STJ e o Enunciado Administrativo nº 3/STJ, razão pela qual o recurso especial tornou-se prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.