AREsp 1857458 - DECISAO

AREsp 1857458 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença de mérito nos autos originários (Processo nº 1001626-51.2020.8.26.0482), publicada em 19/03/2021, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ; por isso não se conheceu do recurso e não se majoraram...

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Parties
Recorrente: BANCO DAYCOVAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Perda De Objeto, Tutela De Urgência, Execução Extrajudicial, Purgação Da Mora, Decreto Lei 70/1966
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Perda De Objeto Tutela De Urgência Execução Extrajudicial Purgação Da Mora Decreto Lei 70/1966

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Parties

BANCO DAYCOVAL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo em recurso especial por prolação de sentença de mérito superveniente
  2. 2 possibilidade de purgação da mora até assinatura do auto de arrematação do objeto da garantia fiduciária (Decreto-Lei 70/1966)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença de mérito nos autos originários (Processo nº 1001626-51.2020.8.26.0482), publicada em 19/03/2021, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ; por isso não se conheceu do recurso e não se majoraram honorários recursais por não terem sido arbitrados na instância de origem.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.