AREsp 1847413 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque a pretensa reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e porque ficou comprovado que o autor não se desincumbiu do ônus de provar o defeito da obra e o nexo de causalidade, razão pela qual não se...

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Parties
Agravante: WELLINGTON NEVES DO NASCIMENTO; Agravado: CURY INCORPORADORA E CONSTRUÇÃO S/A; Agravado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MÉRITO ARICANDUVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Conheço do agravo e do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Danos Materiais, Danos Morais, Obrigação De Fazer, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Vínculo De Causalidade
Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Danos Materiais Danos Morais Obrigação De Fazer Prova Pericial +2 more

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Parties

WELLINGTON NEVES DO NASCIMENTO

Agravante

CURY INCORPORADORA E CONSTRUÇÃO S/A

Agravado

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MÉRITO ARICANDUVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 ônus da prova e demonstração do defeito da obra (art. 373 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque a pretensa reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e porque ficou comprovado que o autor não se desincumbiu do ônus de provar o defeito da obra e o nexo de causalidade, razão pela qual não se configurou omissão a ensejar violação do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo e do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento