AREsp 1858856 - DECISAO

AREsp 1858856 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou a existência de apontamentos anteriores que quebram o nexo causal quanto ao dano moral, não houve omissão ou deficiência de fundamentação apta a violar o art. 489 do CPC/2015, e a pretensão de reexaminar fatos e provas é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por tais razões o recurso não merece provimento, sendo mantida a decisão de origem e majorados os honorários conforme art. 85, §11, CPC/15.

Parties
Agravante: MANICA COMÉRCIO DE ELETROMÓVEIS - EIRELI; Agravado: ESPAÇO ATUAL MÓVEIS LTDA.; Interessada: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inexigibilidade De Título De Crédito, Duplicata Sem Aceite, Protesto Indevido, Dano Moral, Súmulas Do Stj/stf, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Inexigibilidade De Título De Crédito Duplicata Sem Aceite Protesto Indevido Dano Moral Súmulas Do Stj/stf +1 more

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Parties

MANICA COMÉRCIO DE ELETROMÓVEIS - EIRELI

Agravante

ESPAÇO ATUAL MÓVEIS LTDA.

Agravado

BANCO DO BRASIL S/A

Interessada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/15
  3. 3 aplicação da Súmula 385/STJ (anotações anteriores e ruptura do nexo causal)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou a existência de apontamentos anteriores que quebram o nexo causal quanto ao dano moral, não houve omissão ou deficiência de fundamentação apta a violar o art. 489 do CPC/2015, e a pretensão de reexaminar fatos e provas é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por tais razões o recurso não merece provimento, sendo mantida a decisão de origem e majorados os honorários conforme art. 85, §11, CPC/15.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.