AREsp 1857146 - DECISAO

AREsp 1857146 - DECISAO

Os argumentos do agravante não demonstraram violação dos dispositivos apontados do CPC/2015; o acórdão recorrido adotou orientação alinhada à jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ) quanto à prejudicialidade do recurso diante de sentença de mérito superveniente, razão pela qual o agravo foi conhecido, o recurso...

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Parties
Agravante: DOMINGOS ASSAD STOCCO ADVOGADOS; Agravada: ELIANA LAPORTE ANORAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação De Obrigação De Fazer, Fundamentação Deficiente, Súmula 568/stj, Súmula 284/stf, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Ação De Obrigação De Fazer Fundamentação Deficiente Súmula 568/stj Súmula 284/stf Perda De Objeto Honorários De Sucumbência

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Parties

DOMINGOS ASSAD STOCCO ADVOGADOS

Agravante

ELIANA LAPORTE ANORAL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação alegada dos arts. 356, §5º, e 1.015, I e II, do CPC/2015
  2. 2 perda de objeto do agravo de instrumento por prolação de sentença de mérito superveniente
  3. 3 deficiência de fundamentação do recurso especial

Ratio Decidendi

Os argumentos do agravante não demonstraram violação dos dispositivos apontados do CPC/2015; o acórdão recorrido adotou orientação alinhada à jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ) quanto à prejudicialidade do recurso diante de sentença de mérito superveniente, razão pela qual o agravo foi conhecido, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial