AREsp 1888716 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial nem indicou precedentes contemporâneos ou supervenientes capazes de afastar a incidência da Súmula 83/STJ, caracterizando violação ao princípio da dialeticidade previsto...
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- Parties
- Agravante: VALEVIDA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA EIRELI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade (não Conhecido)
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Súmula 83/stj, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade
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Parties
VALEVIDA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA EIRELI
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade (não Conhecido)
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 83/STJ
- 2 obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 3 princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015)
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial nem indicou precedentes contemporâneos ou supervenientes capazes de afastar a incidência da Súmula 83/STJ, caracterizando violação ao princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015.
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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