AREsp 1736731 - DECISAO

AREsp 1736731 - DECISAO

Constatada a identidade de partes, causa de pedir e pedido recursal com precedente que transitou em julgado (EAREsp 1.736.739/RJ), reconheceu-se a coisa julgada e, por consequência, a perda de objeto do agravo em recurso especial, julgando-o prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

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Parties
Agravante: BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A; Embargado: SÉRGIO RIBEIRO DA MOTTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Coisa Julgada, Perda De Objeto, Embargos À Execução, Prova Pericial, Documento Falso
Direito Processual Civil Execução Agravo Em Recurso Especial Coisa Julgada Perda De Objeto Embargos À Execução Prova Pericial Documento Falso

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Parties

BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A

Agravante

SÉRGIO RIBEIRO DA MOTTA

Embargado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 identidade de recursos e coisa julgada
  2. 2 perda superveniente de objeto
  3. 3 alegada violação dos arts. 371, 798 e 1.022 do CPC/15

Ratio Decidendi

Constatada a identidade de partes, causa de pedir e pedido recursal com precedente que transitou em julgado (EAREsp 1.736.739/RJ), reconheceu-se a coisa julgada e, por consequência, a perda de objeto do agravo em recurso especial, julgando-o prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial interposto.
  • Publique-se.