EREsp 1969673 - DECISAO

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Conheceram-se o agravo e o recurso especial, mas manteve-se o acórdão recorrido que afastou danos morais, por entender que a recusa de cobertura constituiu mero inadimplemento contratual sem demonstração de agravamento da condição de saúde ou abalo psicológico suficiente para configurar dano moral, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: ROSÂNGELA DA CUNHA FERREIRA; Agravada: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Stj; Recurso Especial Conhecido E Desprovido
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Obrigação De Fazer, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Pet/ct
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Saúde Suplementar Agravo Em Recurso Especial Obrigação De Fazer Negativa De Cobertura Danos Morais +3 more

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Parties

ROSÂNGELA DA CUNHA FERREIRA

Agravante

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Stj; Recurso Especial Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 possibilidade de indenização por danos morais diante de negativa de cobertura de plano de saúde
  3. 3 aplicação da jurisprudência do STJ sobre danos morais em caso de negativa administrativa de cobertura

Ratio Decidendi

Conheceram-se o agravo e o recurso especial, mas manteve-se o acórdão recorrido que afastou danos morais, por entender que a recusa de cobertura constituiu mero inadimplemento contratual sem demonstração de agravamento da condição de saúde ou abalo psicológico suficiente para configurar dano moral, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO