AREsp 2276595 - DECISAO

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Reconhecendo a parte que houve transação quanto ao tópico impugnado, o agravo da Unimed-Rio foi considerado prejudicado, sendo declarada a prejudicialidade nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, com determinação de prosseguimento do feito quanto ao agravo interposto pela ANS.

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Parties
Agravante: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda; Agravado: ANS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (agravo Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo da Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Transação, Prejudicialidade, Súmula 7/stj, Homologação De Desistência
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Transação Prejudicialidade Súmula 7/stj Homologação De Desistência

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Parties

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda

Agravante

ANS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (agravo Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ por exigir reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 efeitos da transação sobre o objeto do recurso e prejudicialidade do agravo
  3. 3 homologação de desistência de recurso e prosseguimento do feito quanto a outros recursos

Ratio Decidendi

Reconhecendo a parte que houve transação quanto ao tópico impugnado, o agravo da Unimed-Rio foi considerado prejudicado, sendo declarada a prejudicialidade nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, com determinação de prosseguimento do feito quanto ao agravo interposto pela ANS.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo da Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo da Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.
  • Publique-se.