EAREsp 2519723 - DECISAO

EAREsp 2519723 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a decisão, não havendo omissão, e as questões suscitadas pelo agravante estavam preclusas ou não foram objeto de impugnação específica em violação ao princípio da dialeticidade, sendo inviável novo julgamento da matéria por via recursal extraordinária. Não se examinou pedido de majoração de honorários, por não ter sido fixado nas instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.; Autor: ESPÓLIO DE AIDA DE ALMEIDA; Autor: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Conhecimento E Decisão Sobre O Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Arts. 489 E 1.022 Do NCPC, Omissão, Preclusão, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Cumprimento De Sentença Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Arts. 489 E 1.022 Do NCPC Omissão Preclusão Princípio Da Dialeticidade

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Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Agravante

ESPÓLIO DE AIDA DE ALMEIDA

Autor

OUTRO

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Conhecimento E Decisão Sobre O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à capitalização de juros
  2. 2 alegada omissão quanto ao rateio das despesas do processo
  3. 3 alegada omissão quanto à exclusão de honorários sobre custas processuais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a decisão, não havendo omissão, e as questões suscitadas pelo agravante estavam preclusas ou não foram objeto de impugnação específica em violação ao princípio da dialeticidade, sendo inviável novo julgamento da matéria por via recursal extraordinária. Não se examinou pedido de majoração de honorários, por não ter sido fixado nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Publicar e intimar as partes