AREsp 2526019 - DECISAO

AREsp 2526019 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o Tribunal entendeu que não houve omissão ou decisão surpresa, pois o acórdão de origem examinou e fundamentou a análise das provas, de modo que os embargos de declaração não eram cabíveis; ademais, alterar a conclusão sobre a análise probatória exigiria reexame de fatos e provas, vedado em...

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Parties
Agravante: SIMEX SIQUEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A; Autor/agravado: IVANILDO DIAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Honorários De Sucumbência Recursal, Suspeição De Testemunha, Princípio Da Não Surpresa
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc) Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Honorários De Sucumbência Recursal Suspeição De Testemunha Princípio Da Não Surpresa

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Parties

SIMEX SIQUEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A

Agravante

IVANILDO DIAS DE SOUZA

Autor/agravado

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto às provas relevantes (art. 1.022 CPC)
  2. 2 uso de acórdão de outro processo sem prévio contraditório (princípio da não surpresa)
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal entendeu que não houve omissão ou decisão surpresa, pois o acórdão de origem examinou e fundamentou a análise das provas, de modo que os embargos de declaração não eram cabíveis; ademais, alterar a conclusão sobre a análise probatória exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, com majoração dos honorários recursais para 20% sobre o valor da condenação com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majoram-se os honorários recursais para 20% sobre o valor da condenação (art. 85, §11, CPC)