REsp 2152936 - DECISAO

REsp 2152936 - DECISAO

Não conheço do agravo porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nem demonstrou que a solução da controvérsia independe do reexame das provas (incidência da Súmula 7/STJ), aplicando-se o art. 932, III, do NCPC.

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Parties
Agravante: EDSON LUIZ DA ROC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Aos Fundamentos, Incidência Da Súmula 7/stj, Aplicação Por Analogia Da Súmula 182/stj, Art. 932, III, Do NCPC, Sanções Recursais (arts. 1.021 §4º E 1.026 §2º Do Ncpc)
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Aos Fundamentos Incidência Da Súmula 7/stj Aplicação Por Analogia Da Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Do NCPC Sanções Recursais (arts. 1.021 §4º E 1.026 §2º Do Ncpc)

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Parties

EDSON LUIZ DA ROC

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 necessidade de demonstrar que a solução da controvérsia independe do reexame de provas

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nem demonstrou que a solução da controvérsia independe do reexame das provas (incidência da Súmula 7/STJ), aplicando-se o art. 932, III, do NCPC.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo
  • Publique-se.